Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 56/1998

CONCEITUA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, PARA FIM DE BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES SOCIAIS.

Autoria: Antonio Galdino

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/05/1998

Processo: 25182/1998

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 29/1998
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/10/1998 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 20/10/1998 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
Nova Pesquisa Voltar