Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/1991

INCLUI NAS NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL OS CURSOS D'ÁGUA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Rolando Giarolla

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/06/1991

Processo: 18172/1991

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 6/1991
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/11/1991 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 06/11/1991 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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