Projeto de Resolução nº 132/1962
FIXA PRAZO DE 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO PARA A ENTREGA, À SECRETARIA ADMINISTRATIVA, DOS REQUERIMENTOS COMPREENDIDOS NAS ALÍNEAS "A", "C", "D", "E", "F", "J" E "K" DO ART. 92 DO REGIMENTO INTERNO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Carlos Franchi
Data de Apresentação: 09/08/1962
Processo: 11620/1962
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação: NORMA
Norma Derivada:
RE 93/1962