Projeto de Resolução nº 18/1954

DISPÕE SOBRE COMPETÊNCIA DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, AO DAR PARECER EM PROJETOS DE DOAÇÕES DE RUAS.

Autoria: Odil Campos de Sáes

Data de Apresentação: 28/09/1954

Processo: 03950/1954

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Resolução nº 15/1955

Situação Atual

Tramitação Encerrada