Informa ao Prefeito resultado do veto ao PL nº 14.636.
Interessado: EDICARLOS VIEIRA
Data de Entrada: 10/06/2025
Situação Atual
Em Tramitação
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Autoria |
Data |
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Ofício Protocolado
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Prefeito Municipal
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13/06/2025 09:59:42
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| Identificação da Matéria |
Autoria |
Ementa |
Arquivo |
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Veto 8/2025
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Prefeito Municipal |
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 14.636, da Vereadora Mariana Cergoli Janeiro, que altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. |
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Projeto de Lei 14636/2025
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Mariana Cergoli Janeiro |
Altera a Lei 9.437/2020, que instituiu o Estatuto da Gestante, da Parturiente e da Prevenção de Riscos Sociais na Maternidade, para assegurar o acesso à informação sobre a oferta de métodos e técnicas contraceptivas e estabelecer condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. |
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