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PR/DL nº 135/2025

Texto Integral

Encaminha Moção 73

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 21/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 73/2025	Henrique Carlos Parra Parra Filho	APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.954/2025, de autoria do Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP), que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.

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