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PR/DL nº 113/2025

Encaminha Moção 62

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 07/05/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 62/2025	Tiago Leandro	APOIO ao Projeto de Lei n° 1.936/2025, de autoria do Deputado Federal Zé Trovão (PL/SC), que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.

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