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PR/DL nº 106/2025

Encaminha Moção 54

Interessado: Edicarlos Vieira

Data de Entrada: 29/04/2025

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 54/2025	Mariana Cergoli Janeiro	APOIO ao PL nº 1.655/2022, de autoria da Deputada Federal Maria do Rosário PT/RS, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (EDH) a serem observadas pelos sistemas de ensino e suas instituições.

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