Informa ao Prefeito resultado do Veto ao PL 12.591
Interessado: Antonio Carlos Albino
Data de Entrada: 06/08/2024
Situação Atual
Em Tramitação
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data |
|
Ofício protocolado
|
Antonio Carlos Albino
|
07/08/2024 11:10:05
|
| Identificação da Matéria |
Autoria |
Ementa |
Arquivo |
|
Projeto de Lei 12591/2018
|
Paulo Sergio - Delegado |
Altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública. |
|
|
Veto 9/2024
|
Prefeito Municipal |
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.591, do Vereador PAULO SERGIO MARTINS, que altera a Lei 3.149/1988, que prevê divulgação de informações sobre obras e serviços públicos, para exigir código de barras bidimensional (Código QR) em placa de obra pública. |
|
