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PR/DL nº 304/2022

Encaminha moção 376

Interessado: FAOUAZ TAHA

Data de Entrada: 20/09/2022

Situação Atual

Em Tramitação

Identificação da Matéria	Autoria	Ementa	Arquivo
Moção 376/2022	Quézia de Lucca	APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.196/2019, de autoria do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.

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