Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Dados da Comissão
Sigla: CEDP
Tipo: Comissão Permanente
Instalação: 09/10/2007
Situação: Ativa
Reuniões
- Nenhuma reunião cadastrada
- Todas as reuniões
Documentos Publicados
Composição Atual
| Vereador | Partido | Cargo |
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PSD | Presidente |
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PL | Membro |
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PT | Membro |
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REP | Membro |
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PSDB | Membro |
Finalidade
Criada pela Resolução n.º 523/2007 e com redação alterada pela Resolução n.º 547/2012, cabe à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar:
Apurar e encaminhar à Mesa Diretora, mediante processo disciplinar, e nos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, ato de Vereador que ofenda a ética e a postura deontológica do cargo ou a dignidade do Poder Legislativo e de seus membros ou que infrinja qualquer disposição prevista no Regimento Interno ou na legislação em geral.
