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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 1231 normas encontradas.
LEI 230/1952 - LEI
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Matéria Legislativa: PL 359/1952
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 228/1952 - LEI
ALTERA A LEI 140/51 (PREVÊ NÃO-REAJUSTE DE VALORES TRIBUTÁRIOS NO CASO DE CASAS ADQUIRIDAS POR ASSOCIADOS DE CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA), PARA SUPRIMIR AS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 339/1952
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 1772/1970
Texto original
LEI 223/1952 - LEI
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 358/1952
Situação: EM VIGOR, COM REVOGAÇÃO PARCIAL
Relacionamentos:
 Revogada parcialmente pelo(a) LEI 927/1961
 Alterada pelo(a) LEI 708/1959
 Alterada pelo(a) LEI 528/1956
 Alterada pelo(a) LEI 485/1956
Texto original
LEI 214/1952 - LEI
PREVÊ PARCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Matéria Legislativa: PL 330/1952
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5894/2002
Texto original
LEI 211/1952 - LEI
ALTERA A LEI 24/48, RELATIVAMENTE À TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria Legislativa: PL 343/1952
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 206/1952 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER PARTICIPAÇÃO DE JUNDIAÍ NO XVII CAMPEONATO DOS JOGOS ABERTOS DO INTERIOR DE 1952.
Matéria Legislativa: PL 348/1952
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 5894/2002
Texto original
LEI 205/1952 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA DESPESAS DIVERSAS.
Matéria Legislativa: PL 337/1952
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 179/1952 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS; E EMPRÉSTIMO CORRELATO COM ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO.
Matéria Legislativa: PL 303/1952
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 171/1952 - LEI
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
Matéria Legislativa: PL 298/1952
Texto original
LEI 170/1952 - LEI
PREVÊ AUTORIZAÇÃO PARA CONTRAIR O EMPRÉSTIMO DETERMINADO PELA LEI 141/51.
Matéria Legislativa: PL 302/1952
Texto original
LEI 169/1952 - LEI
PREVÊ ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS VENDEDORES AMBULANTES DE IDADE AVANÇADA OU INVALIDOS.
Matéria Legislativa: PL 301/1952
Situação: REVOGADA
Texto original
LEI 166/1951 - LEI
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1952.
Matéria Legislativa: PL 275/1951
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 193/1952
Texto original

Consulta gerada em 30/10/2020, às 05h25m
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