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Lei nº 264, de 12/05/1953
AUTORIZA EMPRÉSTIMO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA ATENDER CONCLUSÃO DAS OBRAS DA PRAÇA MUNICIPAL DE ESPORTES E "GYMNASIUM".
Matéria:
PL 404/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 262, de 28/04/1953
ISENTA DE TAXAS HOSPITAIS DE ASSISTÊNCIA GRATUITA, INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E ESCOLAS DE ENSINO GRATUITO; CANCELA DÉBITOS CORRELATOS; E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATA.
Matéria:
PL 393/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 260, de 28/04/1953
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO CONSTRUÇÃO DE MUROS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Matéria:
PL 400/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 259, de 28/04/1953
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS.
Matéria:
PL 390/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 252, de 09/04/1953
AUTORIZA CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA AUXÍLIO AOS FLAGELADOS NORDESTINOS.
Matéria:
PL 398/1953
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 243, de 16/03/1953
AUTORIZA PAGAMENTO, AO SR. BENEDITO DE PAULA CERTAIN, DE AJUDA DE CUSTO POR SERVIÇOS REALIZADOS.
Matéria:
PL 385/1953
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 242, de 14/03/1953
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS AS BICICLETAS ACIONADAS A PEDAL OU A MOTOR.
Matéria:
PL 384/1953
- Lázaro de Almeida
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 230, de 01/12/1952
FIXA O ORÇAMENTO PÚBLICO PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
Matéria:
PL 359/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
Lei nº 228, de 17/11/1952
ALTERA A LEI 140/51 (PREVÊ NÃO-REAJUSTE DE VALORES TRIBUTÁRIOS NO CASO DE CASAS ADQUIRIDAS POR ASSOCIADOS DE CAIXAS OU INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA), PARA SUPRIMIR AS TAXAS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 339/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 140, de 28/09/1951
Vinculação Passiva [2]:
1 - None
Lei nº 1402, de 30/12/1966
2 - Revogação
Lei nº 1772, de 30/12/1970
Texto Original
Lei nº 223, de 08/11/1952
ALTERA A LEI 24/48, PARA REVER OS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA.
Matéria:
PL 358/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor, com revogação parcial
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 24, de 25/10/1948
Vinculação Passiva [4]:
1 - Alteração
Lei nº 485, de 02/05/1956
2 - Alteração
Lei nº 528, de 10/10/1956
3 - Alteração
Lei nº 708, de 30/06/1959
4 - Revogação parcial
Lei nº 927, de 20/08/1961
Texto Original
Lei nº 214, de 13/10/1952
PREVÊ PARCELAMENTO DA TAXA DE EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS.
Matéria:
PL 330/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa [1]:
1 - Altera
Lei nº 77, de 11/04/1950
Texto Original
Lei nº 211, de 25/09/1952
ALTERA A LEI 24/48, RELATIVAMENTE À TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM.
Matéria:
PL 343/1952
- Prefeito Municipal
Situação:
Em vigor
Texto Original
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