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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 287 normas encontradas.
ATO 425/1995 - ATO
ALTERA O ATO Nº 420/95. OBS.: PRORROGADO O PRAZO PELO ATO Nº. 427, DE 31/05/1995.
Situação: EM VIGOR
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ATO 423/1995 - ATO
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO MUNICIPAL MÁRIO DE MIRANDA CHAVES.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 422/1995 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/02/1995.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 420/1995 - ATO
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS A VEREADORES E EX-VEREADORES. OBS.: ALTERADO PELO ATO Nº. 425, DE 17/04/1995.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 418/1995 - ATO
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE VEREADOR LÁRARO DE ALMEIDA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 408/1994 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/03/1994.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 404/1994 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1994. REVOGADO PELO ATO Nº. 406, DE 21/02/1994
Situação: REVOGADA
Texto original
ATO 402/1993 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/11/1993.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 397/1993 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/08/1993. REVOGADO PELO ATO Nº. 398, DE 14/06/1993
Situação: REVOGADA
Texto original
ATO 393/1993 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/06/1993. REVOGADO PELO ATO Nº. 398, DE 14/09/1993
Situação: REVOGADA
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ATO 392/1993 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/01/1993. REVOGA OS ATOS NºS.: 383, DE 01/02/1993; 385, DE 05/03/1993; 386, DE 15/03/1993; 388, DE 12/04/1993; 389, DE 03/05/1993; E 391, DE 03/06/1993.
Situação: EM VIGOR
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ATO 391/1993 - ATO
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. OBS.: CONTADOS SEUS EFEITOS A PARTIR DE 01/05/1993. REVOGADO PELO ATO Nº. 392, DE 14/06/1993
Situação: REVOGADA
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h38m
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