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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 748 normas encontradas.
DL 610/1996 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA A INDICAÇÃO DO PROF. DR. PAULO ROWILSON CUNHA PARA O CARGO DE DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Matéria Legislativa: PDL 658/1996
Situação: EM VIGOR
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DL 605/1995 - DECRETO LEGISLATIVO
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A 12ª. LEGISLATURA (1997/2000).
Matéria Legislativa: PDL 655/1995
Situação: EM VIGOR
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DL 603/1995 - DECRETO LEGISLATIVO
SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DO ITEM III, LETRAS "A" E "B" DO PROJETADO ART. 1º. DA LEI 4.141/93, QUE ALTERA A LEI 4.006/92, PARA EXIGIR PUBLICAÇÃO DE RELAÇÃO DE LICITANTES E DE DADOS DA PROPOSTA VENCEDORA.
Matéria Legislativa: PDL 633/1995
Situação: EM VIGOR
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DL 539/1994 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA A DESIGNAÇÃO, PARA PRESIDENTE DA FUMAS-FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DO SR. PAUL ANDRÉ LAURIER LABROSSE.
Matéria Legislativa: PDL 562/1993
Situação: EM VIGOR
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DL 516/1993 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA A NOMEAÇÃO DO SR. LUIZ ROBERTO DEL GELMO PARA SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS-DAE.
Matéria Legislativa: PDL 560/1993
Situação: EM VIGOR
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DL 514/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA INDICAÇÃO DO PROF. DR. ROBERTO ANANIA DE PAULA PARA VICE-DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Matéria Legislativa: PDL 557/1992
Situação: EM VIGOR
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DL 513/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA DESIGNAÇÃO DO SR. ALCIDES SPÓSITO PARA SECRETÁRIO E DO SR. ANTONIO TORTORELLA PARA TESOUREIRO DA FUNDAÇÃO MUICIPAL DE AÇÃO-SOCIAL-FUMAS.
Matéria Legislativa: PDL 553/1992
Situação: EM VIGOR
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DL 512/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA INDICAÇÃO DO PROF. HÉLIO JOSÉ MAFFIA PARA DIRETOR E DA PROFª. ELENIR VASCONCELLOS PARA VICE-DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE JUNDIAÍ.
Matéria Legislativa: PDL 556/1992
Situação: EM VIGOR
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DL 509/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA A INDICAÇÃO DO PROF. DR. JALMA JURADO PARA O CARGO DE DIRETOR DA FACULDADE DE MEDICINA "DR. JAYME RODRIGUES".
Matéria Legislativa: PDL 552/1992
Situação: EM VIGOR
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DL 507/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL A CÂMARA JOVEM.
Matéria Legislativa: PDL 540/1991
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) DL 1677/2017
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DL 500/1992 - DECRETO LEGISLATIVO
REFERENDA A NOMEAÇÃO DO DR. FRANCISCO AFONSO BANDEIRA LEITE PARA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL-FUMAS.
Matéria Legislativa: PDL 546/1992
Situação: EM VIGOR
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DL 499/1991 - DECRETO LEGISLATIVO
FIXA O NÚMERO DE VEREADORES PARA A 11ª. LEGISLATURA (1993/1996).
Matéria Legislativa: PDL 542/1991
Situação: EM VIGOR
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Consulta gerada em 24/09/2020, às 11h17m
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