Pesquisa de Legislação
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Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A LIGAR À REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA OS REFLETORES DO ESTÁDIO DE PROPRIEDADE DO PAULISTA FUTEBOL CLUBE.
Matéria Originária: PL 3988/1984 - Autoria: Pedro Osvaldo BeagimSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 3423, de 24/08/1989
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Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1984.
Matéria Originária: PL 3881/1984 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1983.
Matéria Originária: PL 3758/1983 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1982.
Matéria Originária: PL 3654/1982 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO DE 1982.
Matéria Originária: PL 3642/1982 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1981, E REVOGA A LEI 2.408/80, QUE EXIGIA ESPECIFICAÇÃO DO VALOR E PLANO DE SUA APLICAÇÃO.
Matéria Originária: PL 3517/1981 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Revoga Lei nº 2408, de 11/06/1980
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Ementa: ALTERA A FINALIDADE DA SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO JUNDIAIENSE DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS PELA LEI 2.400/80.
Matéria Originária: PL 3455/1980 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [1]:
- 1 - Altera Lei nº 2400, de 16/05/1980
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Ementa: EXIGE, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO, ESPECIFICAÇÃO DO VALOR E PLANO DE SUA APLICAÇÃO.
Matéria Originária: PL 3366/1979 - Autoria: Ariovaldo AlvesSituação: Revogada- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Revogada por Lei nº 2482, de 26/05/1981
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Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1980.
Matéria Originária: PL 3410/1980 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Passiva [1]:
- 1 - Alterada por Lei nº 2423, de 11/09/1980
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Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1979 ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA; E RESPECTIVOS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Matéria Originária: PL 3302/1979 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor -
Ementa: REGULA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES.
Matéria Originária: PL 3233/1978 - Autoria: Tarcísio Germano de LemosSituação: Em vigor -
Ementa: AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS; CRIA A COORDENADORIA DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO; E ALTERA A LEI 2.107/75, PARA INCLUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO COMO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Matéria Originária: PL 3248/1978 - Autoria: Prefeito MunicipalSituação: Em vigor- Vinculação Ativa [3]:
- 1 - Revoga Lei nº 1905, de 05/05/1972
- 2 - Revoga Lei nº 1935, de 13/10/1972
- 3 - Altera Lei nº 2107, de 23/05/1975
