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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 243 normas encontradas.
LEI 2408/1980 - LEI
EXIGE, PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO, ESPECIFICAÇÃO DO VALOR E PLANO DE SUA APLICAÇÃO.
Matéria Legislativa: PL 3366/1979
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) LEI 2482/1981
Texto original
LEI 2400/1980 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES SOCIAIS NO EXERCÍCIO DE 1980.
Matéria Legislativa: PL 3410/1980
Situação: EM VIGOR
Relacionamentos:
 Alterada pelo(a) LEI 2423/1980
Texto original
LEI 2341/1979 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS NO EXERCÍCIO DE 1979 ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA; E RESPECTIVOS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
Matéria Legislativa: PL 3302/1979
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2308/1978 - LEI
REGULA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES A ENTIDADES.
Matéria Legislativa: PL 3233/1978
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2306/1978 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÕES A ENTIDADES ESPORTIVAS; CRIA A COORDENADORIA DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICÍPIO; E ALTERA A LEI 2.107/75, PARA INCLUIR A COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO COMO ÓRGÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO.
Matéria Legislativa: PL 3248/1978
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2297/1978 - LEI
AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ESPECIAL À SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA, PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.
Matéria Legislativa: PL 3239/1978
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2294/1978 - LEI
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA CASA DO ALBERGADO E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CORRELATO.
Matéria Legislativa: PL 3236/1978
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2282/1977 - LEI
AUTORIZA SUBVENÇÃO ESPECIAL À SOCIEDADE JUNDIAIENSE DE ORQUIDÓFILOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS.
Matéria Legislativa: PL 3209/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2273/1977 - LEI
AUTORIZA RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO DO ESTADO/SECRETARIA DAS RELAÇÕES DO TRABALHO, DE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE LAZER EM VILA HORTOLÂNDIA; E AUTORIZA RESPECTIVO CONVÊNIO.
Matéria Legislativa: PL 3207/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2267/1977 - LEI
AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS  DE FUNERAL E SEPULTAMENTO DO SOLDADO APARECIDO GOMES DA SILVA E A CONCESSÃO DE TERRENO NO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO MONTE NEGRO À FAMÍLIA.
Matéria Legislativa: PL 3184/1977
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2208/1976 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.
Matéria Legislativa: PL 3097/1976
Situação: EM VIGOR
Texto original
LEI 2202/1976 - LEI
AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER A SOCIEDADE ESPORTIVA CICA.
Matéria Legislativa: PL 3089/1976
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h52m
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