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Normas Jurídicas
| Resultado da Pesquisa: 287 normas encontradas. | |
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ATO 634/2012 - ATO REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011. Situação: EM VIGOR |
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ATO 633/2012 - ATO CONCEDE O DIPLOMA "MULHER-CIDADÃ CLARA ZETKIN". [HOMENAGEADAS: ADELAIDE SANTANA JACINTO, PROF.ª ANA RAQUEL RODRIGUES MENDES MORINI, CÉLIA MARQUES GONZALEZ, PROF.ª DENISE APARECIDA SOARES, ETELVINA GALVÃO BELINI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FALASCO, PROF.ª MARIA DE LOURDES TORRES POTENZA, MARISA FERMINO, PROF.ª MÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA BARRANQUEIROS] Situação: EM VIGOR |
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ATO 632/2012 - ATO REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIO EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA ATO 547/07 Situação: REVOGADA Relacionamentos:  Revogada pelo(a) ATO 725/2017. |
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ATO 631/2012 - ATO DISPÕE SOBRE OS DIAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NO EXERCÍCIO DE 2012. Situação: EM VIGOR |
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ATO 630/2011 - ATO SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTÁRIA Situação: EM VIGOR |
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ATO 629/2011 - ATO DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NO DIA 14/11/2011 Situação: EM VIGOR |
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ATO 626/2011 - ATO REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 412, DE 15 DE MARÇO DE 1995. OBS: REVOGA O ATO Nº 519/05 Situação: REVOGADA |
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ATO 625/2011 - ATO SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Situação: EM VIGOR |
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ATO 624/2011 - ATO DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011. Situação: EM VIGOR |
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ATO 623/2011 - ATO DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PELO FALECIMENTO DO SR. MARCÍLIO CARRA. Situação: EM VIGOR |
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ATO 622/2011 - ATO DIPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E REGULAMENTA OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ OBS: REVOGA O ATO Nº 496/03 Situação: EM VIGOR |
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ATO 621/2011 - ATO DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. OTÁVIO BETELLI Situação: EM VIGOR |
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Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h32m
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