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Normas Jurídicas

Resultado da Pesquisa: 287 normas encontradas.
ATO 634/2012 - ATO
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 633/2012 - ATO
CONCEDE O DIPLOMA "MULHER-CIDADÃ CLARA ZETKIN". [HOMENAGEADAS: ADELAIDE SANTANA JACINTO, PROF.ª ANA RAQUEL RODRIGUES MENDES MORINI, CÉLIA MARQUES GONZALEZ, PROF.ª DENISE APARECIDA SOARES, ETELVINA GALVÃO BELINI, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FALASCO, PROF.ª MARIA DE LOURDES TORRES POTENZA, MARISA FERMINO, PROF.ª MÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA BARRANQUEIROS]
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 632/2012 - ATO
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS FUNCIONÁRIO EFETIVOS DO QPL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS REVOGA ATO 547/07
Situação: REVOGADA
Relacionamentos:
 Revogada pelo(a) ATO 725/2017
Texto original
ATO 631/2012 - ATO
DISPÕE SOBRE OS DIAS DE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NO EXERCÍCIO DE 2012.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 630/2011 - ATO
SUPLEMENTA DOTAÇÃO DO ORÇAMENTÁRIA
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 629/2011 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ NO DIA 14/11/2011
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 626/2011 - ATO
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 412, DE 15 DE MARÇO DE 1995. OBS: REVOGA O ATO Nº 519/05
Situação: REVOGADA
Texto original
ATO 625/2011 - ATO
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 624/2011 - ATO
DECLARA PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011.
Situação: EM VIGOR
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ATO 623/2011 - ATO
DECLARA LUTO OFICIAL NA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, PELO FALECIMENTO DO SR. MARCÍLIO CARRA.
Situação: EM VIGOR
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ATO 622/2011 - ATO
DIPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS E REGULAMENTA OS TRABALHOS DA COMISSÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ OBS: REVOGA O ATO Nº 496/03
Situação: EM VIGOR
Texto original
ATO 621/2011 - ATO
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. OTÁVIO BETELLI
Situação: EM VIGOR
Texto original

Consulta gerada em 25/09/2020, às 19h32m
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