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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 831 matérias encontradas.
PR 833/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno para redefinir o direcionamento dos requerimentos de licença de Vereador.
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 85704/2020 - Data de Entrada: 22/09/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 13/10/2020: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 596/2020
Texto Integral
PR 832/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera a Resolução 594/2020, que alterou, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, o horário das sessões ordinárias, para prever o início às 10h (dez horas).
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 85472/2020 - Data de Entrada: 03/08/2020
Localização Atual: Diretoria legislativa
Situação em 04/08/2020: Aguardando a inclusão na ordem do dia - APTO
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Texto Integral
PR 831/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Referenda o Ato da Mesa 782/2020, que regula, enquanto perdurar o estado de calamidade pública municipal, a realização de audiências públicas.
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 85109/2020 - Data de Entrada: 11/05/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 12/05/2020: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 595/2020
Texto Integral
PR 830/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Referenda o Ato da Mesa 776/2020, que prevê, durante o regime especial de funcionamento da Câmara Municipal, possibilidade de reuniões públicas virtuais.
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 85023/2020 - Data de Entrada: 15/04/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 12/05/2020: Proposição retirada pelo autor
Texto Integral
PR 829/2020 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Referenda disposições do Ato da Mesa 772/2020, que prevê medidas temporárias de prevenção à transmissão do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal, e do Ato da Mesa 773/2020, que institui regime especial de funcionamento da Câmara Municipal em decorrência da pandemia do coronavírus (COVID-19); e altera, até o fim de 2020, o horário das sessões ordinárias.
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 84991/2020 - Data de Entrada: 02/04/2020
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação em 03/04/2020: Norma promulgada pela Câmara - Resolução nº 594, de 03/04/2020.
Norma Derivada: Resolução 594/2020
Texto Integral
PR 828/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para criar o Diploma “Recicla 10”.
Autor: GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO
Protocolo Geral: 84273/2019 - Data de Entrada: 18/11/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 21/11/2019: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 593/2019
Texto Integral
PR 827/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Repristina dispositivo do Regimento Interno sobre a forma de concessão do Diploma “Mulher-Cidadã Clara Zetkin”.
Autor: ANA VICENTINA TONELLI
Protocolo Geral: 83874/2019 - Data de Entrada: 09/09/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 25/09/2019: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 592/2019
Texto Integral
PR 826/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera a Resolução 574/2017, que institui o PROGRAMA DE ESTÁGIOS; para adequar cursos e provimento aos departamentos da Edilidade.
Autor: MESA DIRETORA
Protocolo Geral: 83737/2019 - Data de Entrada: 22/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 06/09/2019: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 591/2019
Texto Integral
PR 825/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Revisa o Regimento Interno.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 83723/2019 - Data de Entrada: 20/08/2019
Localização Atual: Arquivo
Situação em 30/08/2019: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 590/2019
Texto Integral
PR 824/2019 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Altera o Regimento Interno, para exigir, em projetos de lei de denominação de logradouro ou próprio público, declaração sobre idoneidade moral e existência de registros criminais da pessoa a ser homenageada.
Autores: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, ANTONIO CARLOS ALBINO
Protocolo Geral: 83553/2019 - Data de Entrada: 12/07/2019
Matérias Acessórias: 1 Emenda
Localização Atual: Arquivo
Situação em 19/07/2019: Norma promulgada pela Câmara
Norma Derivada: Resolução 589/2019
Texto Integral

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h29m
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