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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1 matéria encontrada.
PELOJ 157/2020 - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA
Redefine os períodos da sessão legislativa anual.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Protocolo Geral: 84787/2020 - Data de Entrada: 20/02/2020
Localização Atual: Arquivo
Situação em 13/03/2020: Norma promulgada
Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica 83/2020
Texto Integral

Consulta gerada em 25/10/2020, às 02h52m
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