156ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de setembro de 2020 (terça-feira), às 09h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142/2018 -
Cícero Camargo da Silva -
Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar. (CJ LOM 146; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
em 1.º turno.
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 9/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.125, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado. (CJ 1.411; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 14/10/2020)
NÃO: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12360/2017 -
Paulo Sergio Martins -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio). (CJ 337; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
para a sessão ordinária de 09 de março de 2021.
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12748/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas. (CJ 1.217; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12900/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas. (CJ 935; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano)
Ausências: 4 (Faouaz Taha, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13094/2019 -
Leandro Palmarini -
Denomina “Travessa CAROLINA MARIA DE JESUS GODOY” a Travessa 1 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13203/2020 -
Colegiado de Vereadores -
Denomina “Rua GIUSEPPE CIRIGLIANO” a Rua 1 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência.
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13216/2020 -
Faouaz Taha -
Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações. (CJ 1.364; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 346/2020 -
Valdeci Vilar Matheus -
Apoio à Proposta de Emenda nº. 4/2020 à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Campos Machado, que torna obrigatório o Ensino Médio e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 8 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
156ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
29 de setembro de 2020 (terça-feira), às 09h00
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Item nº 1
1ª DISCUSSÃO -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 142/2018 -
Cícero Camargo da Silva -
Prevê divulgação na internet, de modo destacado, dos restos a pagar. (CJ LOM 146; CJR; CFO; quorum: maioria de 3/5)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Aprovado(a). em 1.º turno. |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Veto nº 9/2020 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 13.125, do Vereador ANTONIO CARLOS ALBINO, que altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para prever possibilidade de decisão técnica sobre poda ou remoção de árvore fundada em laudo técnico particular apresentado por munícipe interessado. (CJ 1.411; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 14/10/2020)
NÃO: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Rejeitado(a). |
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12360/2017 -
Paulo Sergio Martins -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE" (25 de maio). (CJ 337; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. para a sessão ordinária de 09 de março de 2021. |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12748/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas. (CJ 1.217; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 3 (Dika Xique Xique, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12900/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas. (CJ 935; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano) Ausências: 4 (Faouaz Taha, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13094/2019 -
Leandro Palmarini -
Denomina “Travessa CAROLINA MARIA DE JESUS GODOY” a Travessa 1 do loteamento Cavetá, no Bairro Jundiaí-Mirim. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). em preferência. |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13203/2020 -
Colegiado de Vereadores -
Denomina “Rua GIUSEPPE CIRIGLIANO” a Rua 1 da Fase 8 do loteamento Munhoz Park, no Bairro Caxambu. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). em preferência. |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13216/2020 -
Faouaz Taha -
Cria o Selo “PESQUEIRO AMIGO DO CADEIRANTE”, de reconhecimento aos estabelecimentos que proporcionem acessibilidade às suas instalações. (CJ 1.364; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 5 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 346/2020 -
Valdeci Vilar Matheus -
Apoio à Proposta de Emenda nº. 4/2020 à Constituição do Estado de São Paulo, de autoria do Deputado Campos Machado, que torna obrigatório o Ensino Médio e dá outras providências. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 8 (Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
