149ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
11 de agosto de 2020 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

PROJETO DE LEI Nº 13220/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim, para fim habitacional. (DF 27; CJ 1.377; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

Ausências: 3 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12477/2018 - ROBERTO CONDE ANDRADE

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto). (CJ 505; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/06/2019; 3 AD)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 1 (WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

PROJETO DE LEI Nº 12530/2018 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. (CJ 591; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 19/03/2019; 3 AD)

RESULTADO: RETIRADO
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 13145/2020 - ANTONIO CARLOS ALBINO

Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DESAFIO 4X4”, promovido pelo Jeep Clube Jundiaí (outubro). (CJ 1.247; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (EDICARLOS VIEIRA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 13185/2020 - ROBERTO CONDE ANDRADE

Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”. (CJ 1.336; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 23/06/2020; 1 AD)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 3 (EDICARLOS VIEIRA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13213/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Regulamenta o "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública municipal direta do Município e das autarquias e fundações públicas municipais. (DF 22; CJ 1.363; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 3 (EDICARLOS VIEIRA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE LEI Nº 13222/2020 - FAOUAZ TAHA

Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva. (CJ 1.372; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 334/2020 - LEANDRO PALMARINI

APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da vacinação antirrábica.

SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI)

Ausências: 8 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.
Item nº 9

PROJETO DE LEI Nº 13224/2020 - PREFEITO MUNICIPAL

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.

SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 4 (EDICARLOS VIEIRA, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A) em urgência.
Item nº 10

PROJETO DE LEI Nº 13223/2020 - GUSTAVO MARTINELLI PAULO SERGIO MARTINS

Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PADROEIRA DE JUNDIAÍ” (15 de agosto). (CJ 1.373; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (EDICARLOS VIEIRA, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 11

MOÇÃO Nº 331/2020 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA-MG), que altera a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, JOSÉ ROBERTO NICOLAI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 5 (EDICARLOS VIEIRA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)