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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13220/2020 -
Prefeito Municipal -
Autoriza doação, à Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS, de áreas públicas situadas no Loteamento Parque São Luiz, no Bairro Jundiaí-Mirim, para fim habitacional. (DF 27; CJ 1.377; CJR; CFO; COPUMA; quorum: maioria absoluta)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Arnaldo da Farmácia, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12477/2018 -
Pastor Roberto Conde -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO OBREIRO UNIVERSAL” (terceiro domingo de agosto). (CJ 505; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 18/06/2019; 3 AD)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 1 (Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12530/2018 -
Albino -
Exige contratação de seguro-garantia de execução de contrato com a Administração Pública. (CJ 591; Parecer Contrário da CJR; quorum: maioria simples + 1/7 suplementar; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 19/03/2019; 3 AD)
Não Votou: 20 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13145/2020 -
Albino -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DESAFIO 4X4”, promovido pelo Jeep Clube Jundiaí (outubro). (CJ 1.247; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Edicarlos Vetor Oeste)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13185/2020 -
Pastor Roberto Conde -
Altera a Lei 8.532/2015, que instituiu a Campanha Permanente de Incentivo à Prática de Esportes Olímpicos e Paralímpicos, para prever o Selo “Amigo do Esporte”. (CJ 1.336; CJR; quorum: maioria simples; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 23/06/2020; 1 AD)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Edicarlos Vetor Oeste, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13213/2020 -
Prefeito Municipal -
Regulamenta o "contrato de desempenho", no âmbito da administração pública municipal direta do Município e das autarquias e fundações públicas municipais. (DF 22; CJ 1.363; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Delano)
Ausências: 3 (Edicarlos Vetor Oeste, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13222/2020 -
Faouaz Taha -
Institui a Campanha de Conscientização e Valorização da Cultura Automotiva. (CJ 1.372; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 334/2020 -
Leandro Palmarini -
APELO ao Governo do Estado de São Paulo pela retomada da vacinação antirrábica.
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci)
Ausências: 8 (Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13224/2020 -
Prefeito Municipal -
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental.
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 4 (Edicarlos Vetor Oeste, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em urgência.
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13223/2020 -
Gustavo Martinelli -
Paulo Sergio - Delegado -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PADROEIRA DE JUNDIAÍ” (15 de agosto). (CJ 1.373; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Edicarlos Vetor Oeste, Nicolai, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Moção nº 331/2020 -
Albino -
APOIO ao Projeto de Lei nº 1.095 de 2019, de autoria do Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA-MG), que altera a Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso e maus-tratos aos animais. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Nicolai, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Edicarlos Vetor Oeste, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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