127ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de novembro de 2019 (terça-feira), às 18h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13041/2019 -
Mesa Diretora -
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações. (DF 57; CJ 1.150; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Delano)
NÃO: 1 votos (Albino)
Ausências: 8 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13047/2019 -
Gustavo Moscal Checchinato -
Paulo Sergio Martins -
Altera a Lei 8.304/2014, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata - “Novembro Azul”, para prever forma de realização. (CJ 1.153; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12955/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. (CJ 1.051; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
RESULTADO: Adiado.
para a S.O. de 18/02/2020
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12990/2019 -
Rafael Antonucci -
Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata. (CJ 1.094; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)
Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13006/2019 -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário. (CJ 1.113; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 6 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13020/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983). (CJ 1.129; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 8 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano)
Na Presidência: 1 (Arnaldo da Farmácia)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13048/2019 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Cícero Camargo da Silva -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Edicarlos Vieira -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Gustavo Moscal Checchinato -
Leandro Palmarini -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Roberto Conde Andrade -
Rogério Ricardo da Silva -
Romildo Antonio da Silva -
Valdeci Vilar Matheus -
Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro). (CJ 1.154; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
RESULTADO: Adiado.
Para S.O. de 19/11/19
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 284/2019 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
APOIO à luta da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP) por contrapartida do governo estadual no custeio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), por participação do servidor na gestão da instituição e por melhorias no seu atendimento. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo)
Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
127ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
12 de novembro de 2019 (terça-feira), às 18h00
| Votação de matérias da Ordem do Dia |
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13041/2019 -
Mesa Diretora -
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações. (DF 57; CJ 1.150; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Delano) NÃO: 1 votos (Albino) Ausências: 8 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13047/2019 -
Gustavo Moscal Checchinato -
Paulo Sergio Martins -
Altera a Lei 8.304/2014, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata - “Novembro Azul”, para prever forma de realização. (CJ 1.153; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 3 (Leandro Palmarini, Pastor Roberto Conde, Delano) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). em preferência |
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12955/2019 -
Antonio Carlos Albino -
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. (CJ 1.051; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano) RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 18/02/2020 |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12990/2019 -
Rafael Antonucci -
Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata. (CJ 1.094; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio) Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Delano) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13006/2019 -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário. (CJ 1.113; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo) Ausências: 6 (Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Romildo Antonio, Delano) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13020/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983). (CJ 1.129; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (Dika Xique Xique, Albino, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo) Ausências: 8 (Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano) Na Presidência: 1 (Arnaldo da Farmácia) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13048/2019 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Cícero Camargo da Silva -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Edicarlos Vieira -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Gustavo Moscal Checchinato -
Leandro Palmarini -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Roberto Conde Andrade -
Rogério Ricardo da Silva -
Romildo Antonio da Silva -
Valdeci Vilar Matheus -
Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro). (CJ 1.154; CJR; quorum: maioria simples)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano) RESULTADO: Adiado. Para S.O. de 19/11/19 |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 284/2019 -
Marcelo Roberto Gastaldo -
APOIO à luta da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP) por contrapartida do governo estadual no custeio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), por participação do servidor na gestão da instituição e por melhorias no seu atendimento. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Gustavo Checchinato, Eng.° Marcelo Gastaldo, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo) Ausências: 7 (Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
