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Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 13041/2019 - MESA DIRETORA
Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal, para alterar sua estrutura, atribuições de cargos e criar gratificações. (DF 57; CJ 1.150; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta)
SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) NÃO: 1 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO) Ausências: 8 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 13047/2019 - GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO PAULO SERGIO MARTINS
Altera a Lei 8.304/2014, que instituiu e incluiu no Calendário Municipal de Eventos a Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata - “Novembro Azul”, para prever forma de realização. (CJ 1.153; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) Ausências: 3 (LEANDRO PALMARINI, ROBERTO CONDE ANDRADE, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) em preferência |
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Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 12955/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO
Institui a CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT. (CJ 1.051; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
RESULTADO: ADIADO para a S.O. de 18/02/2020 |
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Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 12990/2019 - RAFAEL ANTONUCCI
Prevê afixação, em todo elevador de transporte de passageiros, de placas contendo alertas de segurança aos usuários; e revoga a Lei 6.542/2005, correlata. (CJ 1.094; CJR; CIMU; quorum: maioria simples)
SIM: 14 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA) Ausências: 4 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 5
PROJETO DE LEI Nº 13006/2019 - ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Altera a Lei 5.664/2001, que disciplina a coleta seletiva de lixo (programas “Armazém da Natureza” e “Cata-Treco”), para prever condições para o descarte de peças de mobiliário. (CJ 1.113; CJR; COPUMA; quorum: maioria simples)
SIM: 12 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA) Ausências: 6 (EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 6
PROJETO DE LEI Nº 13020/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983). (CJ 1.129; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 10 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA) Ausências: 8 (CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) |
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Item nº 7
PROJETO DE LEI Nº 13048/2019 - ADRIANO SANTANA DOS SANTOS ANTONIO CARLOS ALBINO ARNALDO FERREIRA DE MORAES CÍCERO CAMARGO DA SILVA CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS EDICARLOS VIEIRA FAOUAZ TAHA GUSTAVO MARTINELLI GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO LEANDRO PALMARINI MARCELO ROBERTO GASTALDO MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA PAULO SERGIO MARTINS RAFAEL ANTONUCCI ROBERTO CONDE ANDRADE ROGÉRIO RICARDO DA SILVA ROMILDO ANTONIO DA SILVA VALDECI VILAR MATHEUS
Institui a e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA DA PARALISIA CEREBRAL” (1º a 8 de dezembro). (CJ 1.154; CJR; quorum: maioria simples)
RESULTADO: ADIADO Para S.O. de 19/11/19 |
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Item nº 8
MOÇÃO Nº 284/2019 - MARCELO ROBERTO GASTALDO
APOIO à luta da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo (AFPCESP) por contrapartida do governo estadual no custeio do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo (IAMSPE), por participação do servidor na gestão da instituição e por melhorias no seu atendimento. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, GUSTAVO MARTINELLI, GUSTAVO MOSCAL CHECCHINATO, MARCELO ROBERTO GASTALDO, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA) Ausências: 7 (CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, EDICARLOS VIEIRA, LEANDRO PALMARINI, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS) RESULTADO: APROVADO(A) |