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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Veto nº 14/2019 -
Prefeito Municipal -
VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.928, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica. (CJ 1.106; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 05/10/2019)
NÃO: 18 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Rogério Ricardo)
RESULTADO: Rejeitado(a).
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12938/2019 -
Gustavo Martinelli -
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAMBI – ASACAN. (CJ 1.029; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 2 (Arnaldo da Farmácia, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Moção nº 260/2019 -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, do Senador Cássio Cunha Lima (aprovada no Senado Federal e ora em trâmite na Câmara dos Deputados), que cria a Polícia Penal federal, estadual e distrital com valorização salarial do agente penitenciário. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
em preferência
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12983/2019 -
Douglas Medeiros -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” (18 a 25 de setembro). (CJ 1.085; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Dr. Ligabó)
Ausências: 7 (Albino, Cristiano Lopes, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12997/2019 -
Cícero da Saúde -
Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Surdez. (CJ 1.101; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
5.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Dr. Ligabó - Altera o nome da Campanha e acrescenta assuntos a serem abordados.
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 3 (Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 13001/2019 -
Ana Tonelli -
Repristina a Lei 5.235/1999, que exige, em folhetos de propaganda de alimentos preparados, endereço do local de preparação. (CJ 1.109; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 17 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Paulo Sergio - Delegado)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Decreto Legislativo nº 1845/2019 -
Cristiano Lopes -
Mesa Diretora -
Institui, na Câmara Municipal, o HACKATHON + CRIATIVIDADE COLETIVA. (CJ 1.049; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria simples)
SIM: 11 votos (Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 7 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Moção nº 259/2019 -
Albino -
APOIO à Indicação 2.046/19, da Deputada estadual Delegada Graciela, ao Governador do Estado, para contratação de policiais civis aposentados para execução de serviços administrativos nas delegacias de polícia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Moção nº 261/2019 -
Márcio Cabeleireiro -
APOIO ao Projeto de lei 2.300/19, do Deputado federal Herculano Passos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estimular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio a prática do escotismo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
SIM: 14 votos (Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 4 (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Paulo Sergio - Delegado, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)
RESULTADO: Aprovado(a).
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