119ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
17 de setembro de 2019 (terça-feira)


Votação nominal das matérias na Ordem do Dia
Item nº 1

VETO Nº 14/2019 - PREFEITO MUNICIPAL

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI nº. 12.928, do Vereador VALDECI VILAR MATHEUS, que exige afixação de cartaz educativo sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) nos locais que especifica. (CJ 1.106; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 05/10/2019)

NÃO: 18 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: REJEITADO(A)
Item nº 2

PROJETO DE LEI Nº 12938/2019 - GUSTAVO MARTINELLI

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAMBI – ASACAN. (CJ 1.029; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 2 (ARNALDO FERREIRA DE MORAES, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 3

MOÇÃO Nº 260/2019 - FAOUAZ TAHA GUSTAVO MARTINELLI

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, do Senador Cássio Cunha Lima (aprovada no Senado Federal e ora em trâmite na Câmara dos Deputados), que cria a Polícia Penal federal, estadual e distrital com valorização salarial do agente penitenciário. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A) em preferência
Item nº 4

PROJETO DE LEI Nº 12983/2019 - DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS

Inclui no Calendário Municipal de Eventos a “SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO” (18 a 25 de setembro). (CJ 1.085; CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 7 (ANTONIO CARLOS ALBINO, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, PAULO SERGIO MARTINS, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 5

PROJETO DE LEI Nº 12997/2019 - CÍCERO CAMARGO DA SILVA

Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Surdez. (CJ 1.101; CJR; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 16 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 2 (PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 6

PROJETO DE LEI Nº 13001/2019 - ANA VICENTINA TONELLI

Repristina a Lei 5.235/1999, que exige, em folhetos de propaganda de alimentos preparados, endereço do local de preparação. (CJ 1.109; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

SIM: 17 votos (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

Ausências: 1 (PAULO SERGIO MARTINS)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 7

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1845/2019 - CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES MESA DIRETORA

Institui, na Câmara Municipal, o HACKATHON + CRIATIVIDADE COLETIVA. (CJ 1.049; CJR; CFO; CECLAT; quorum: maioria simples)

SIM: 11 votos (ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 7 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANA VICENTINA TONELLI, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, LEANDRO PALMARINI, PAULO SERGIO MARTINS, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 8

MOÇÃO Nº 259/2019 - ANTONIO CARLOS ALBINO

APOIO à Indicação 2.046/19, da Deputada estadual Delegada Graciela, ao Governador do Estado, para contratação de policiais civis aposentados para execução de serviços administrativos nas delegacias de polícia. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, PAULO SERGIO MARTINS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)
Item nº 9

MOÇÃO Nº 261/2019 - MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA

APOIO ao Projeto de lei 2.300/19, do Deputado federal Herculano Passos, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para estimular nas escolas públicas de ensino fundamental e médio a prática do escotismo. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 14 votos (ANA VICENTINA TONELLI, ANTONIO CARLOS ALBINO, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS)

Ausências: 4 (ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, PAULO SERGIO MARTINS, WAGNER TADEU LIGABÓ)

RESULTADO: APROVADO(A)