118ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de setembro de 2019 (terça-feira), às 18h00

Matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12712/2018 - Faouaz Taha - Denomina “Rua BENEDITO ALFREDO DA SILVA” a Rua 4 do loteamento Quintas do Lago. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 2
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12974/2019 - Prefeito Municipal - Estende denominação de "Rua Roque Fermiano de Oliveira" à via pública que especifica. (CJR; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)

Ausências: 4 (Arnaldo da Farmácia, Edicarlos Vetor Oeste, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 3
TURNO ÚNICO - Veto nº 12/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.555, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo. (CJ 1.104; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/09/2019)

SIM: 1 votos (Ana Tonelli)

NÃO: 17 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 4
TURNO ÚNICO - Veto nº 13/2019 - Prefeito Municipal - VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.942, do Vereador DOUGLAS MEDEIROS, que prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre os conselhos municipais. (CJ 1.103; CJR; quorum de rejeição: maioria absoluta; vencimento: 29/09/2019)

NÃO: 18 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 1 (Pastor Roberto Conde)

RESULTADO: Rejeitado(a).
Item nº 5
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12532/2018 - Prefeito Municipal - Altera a Lei 7.827/2012, que reformulou o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura, para alterar a jornada de trabalho do cargo de Psicólogo. (DF 27; CJ 594; CJR; CFO; quorum: maioria absoluta; incluído por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 07/08/2018; 2 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 24/11/2020
Item nº 6
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12855/2019 - Albino - Institui o Programa “Eu Não Esqueço”, de políticas públicas para tratamento e prevenção da doença de Alzheimer. (CJ 888; CJR; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 7
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12970/2019 - Prefeito Municipal - Altera o Plano de Cargos, Salários e Vencimentos da Prefeitura Municipal, para redescrever os cargos públicos que especifica. (DF 39; CJ 1.081; CJR; CFO; COSAP; quorum: maioria simples)

SIM: 14 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Delano, Dr. Ligabó)

Ausências: 4 (Albino, Márcio Cabeleireiro, Rogério Ricardo, Romildo Antonio)

Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO - Projeto de Lei nº 12988/2019 - Pastor Roberto Conde - Prevê afixação, em órgãos públicos municipais, de placa ou cartaz de divulgação de direitos assegurados pela Lei de Desburocratização (Lei Federal 13.726/2018). (CJ 1.096; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. adiado para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 9
TURNO ÚNICO - Moção nº 249/2019 - Romildo Antonio - APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 27/08/2019; 1 AD)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. adiado para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 10
TURNO ÚNICO - Moção nº 254/2019 - Albino - APOIO à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/2013 da Deputada federal Antônia Lúcia, que extingue o auxílio-reclusão e cria benefício para a vítima de crime. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)

RESULTADO: Adiado. adiado para a S.O. de 1º/10/2019
Item nº 11
TURNO ÚNICO - Moção nº 255/2019 - Faouaz Taha - APOIO ao Projeto de lei complementar 531/18 do Deputado federal Carlos Sampaio, que estende ao guarda municipal a aposentadoria especial prevista para o policial. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Edicarlos Vetor Oeste, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Dr. Ligabó)

Ausências: 5 (Albino, Cristiano Lopes, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Delano)

Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)

RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO - Moção nº 257/2019 - Douglas Medeiros - APOIO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência por aplicação da Lei 13.835/19, que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários em braile. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)

SIM: 11 votos (Dika Xique Xique, Ana Tonelli, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Douglas Medeiros, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Dr. Ligabó)

Ausências: 7 (Albino, Cristiano Lopes, Edicarlos Vetor Oeste, Leandro Palmarini, Paulo Sergio - Delegado, Romildo Antonio, Delano)

Na Presidência: 1 (Márcio Cabeleireiro)

RESULTADO: Aprovado(a).

Câmara Municipal de Jundiaí