Veto nº 12/2019

VETO TOTAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.555, do Vereador GUSTAVO MARTINELLI, que prevê, no sítio eletrônico da Prefeitura, mecanismo de busca e disponibilização da íntegra de decretos do Executivo.

Autoria: Prefeito Municipal


Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 83803/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total rejeitado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1104 Procurador Jurídico 30/08/2019 00:00:00
  • 16/09/2019 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 11/09/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/09/2019 00:00:00
    Veto total rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 118.ª SO de 10/09/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/09/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 03/09/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 03/09/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/08/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/08/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Ofício GP.L 280/2019
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa