116ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2019 (terça-feira), às 18h00
Votação de matérias da Ordem do Dia
Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12775/2019 -
Gustavo Martinelli -
Denomina "Rua ANGELINA BALOTI BERCELINO" a Rua 8 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência.
Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12797/2019 -
Gustavo Martinelli -
Denomina “Rua OSVALDO RIBEIRO DA SILVA” a Rua 3 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência.
Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12799/2019 -
Gustavo Martinelli -
Denomina “Rua BENEDITO DOS SANTOS - ‘Coreia’” a Rua 5 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência.
Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12924/2019 -
Paulo Sergio Martins -
Denomina “Praça VIRGÍLIO TORRICELLI” área pública na Av. Vitorio Pavan, destinada a “Equipamento de Lazer 8”, no Parque São Luiz. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência.
Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12965/2019 -
Faouaz Taha -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto). (CJ 1.071; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em preferência.
Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12933/2019 -
Prefeito Municipal -
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola. (DF 35; CJ 1.025; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 825/2019 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Cícero Camargo da Silva -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Edicarlos Vieira -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Roberto Conde Andrade -
Rogério Ricardo da Silva -
Romildo Antonio da Silva -
Valdeci Vilar Matheus -
Wagner Tadeu Ligabó -
Revisa o Regimento Interno. (CJ 1.095; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12842/2019 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência. (CJ 878; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
8.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo.
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Retirado.
8.2 - Emenda nº 2 (Modificativa)
- Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera as diretrizes do Projeto.
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rogério Ricardo)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12957/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “SCIENCE DAYS” (abril). (CJ 1.052; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 5 (Albino, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1053/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 1 (Albino)
RESULTADO: Aprovado(a).
Em urgência.
Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12960/2019 -
Prefeito Municipal -
Revoga dispositivo da Lei 5.307/99, que autoriza criação da DAE S/A – Água e Esgoto. (CJ 1.060; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano)
Ausências: 3 (Albino, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12972/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 4.420/94, pra modificar disposições sobre admissão de portadores de deficiência no serviço público. (DF 40; CJ 1.080; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
Ausências: 2 (Albino, Pastor Roberto Conde)
Na Presidência: 1 (Faouaz Taha)
RESULTADO: Aprovado(a).
Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 240/2019 -
Antonio Carlos Albino -
APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para a sessão de 24/09/19.
Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Moção nº 248/2019 -
Antonio Carlos Albino -
APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para a sessão de 03/09/19.
Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Moção nº 249/2019 -
Romildo Antonio da Silva -
APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó)
RESULTADO: Adiado.
Para a sessão de 10/09/19
116ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
27 de agosto de 2019 (terça-feira), às 18h00
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12775/2019 -
Gustavo Martinelli -
Denomina "Rua ANGELINA BALOTI BERCELINO" a Rua 8 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em preferência. |
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12797/2019 -
Gustavo Martinelli -
Denomina “Rua OSVALDO RIBEIRO DA SILVA” a Rua 3 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em preferência. |
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12799/2019 -
Gustavo Martinelli -
Denomina “Rua BENEDITO DOS SANTOS - ‘Coreia’” a Rua 5 do loteamento Jardim Palermo. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em preferência. |
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12924/2019 -
Paulo Sergio Martins -
Denomina “Praça VIRGÍLIO TORRICELLI” área pública na Av. Vitorio Pavan, destinada a “Equipamento de Lazer 8”, no Parque São Luiz. (CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em preferência. |
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12965/2019 -
Faouaz Taha -
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “MÊS DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (agosto) e o “DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO” (17 de agosto). (CJ 1.071; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). Em preferência. |
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12933/2019 -
Prefeito Municipal -
Reabre prazo da Lei 6.653/06 para doação, ao Estado, de área pública situada no Parque Antonieta Chaves Cintra Gordinho para construção de escola. (DF 35; CJ 1.025; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 825/2019 -
Adriano Santana dos Santos -
Antonio Carlos Albino -
Arnaldo Ferreira de Moraes -
Cícero Camargo da Silva -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Edicarlos Vieira -
Faouaz Taha -
Gustavo Martinelli -
Leandro Palmarini -
Marcelo Roberto Gastaldo -
Márcio Pentecostes de Sousa -
Paulo Sergio Martins -
Rafael Antonucci -
Roberto Conde Andrade -
Rogério Ricardo da Silva -
Romildo Antonio da Silva -
Valdeci Vilar Matheus -
Wagner Tadeu Ligabó -
Revisa o Regimento Interno. (CJ 1.095; CJR; quorum: maioria absoluta)
SIM: 19 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12842/2019 -
Cristiano Vecchi Castro Lopes -
Institui o "Projeto FÊNIX", de assistência a mulheres vítimas de violência. (CJ 878; CJR; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). 8.1 - Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Retirado. 8.2 - Emenda nº 2 (Modificativa) - Cristiano Vecchi Castro Lopes - Altera as diretrizes do Projeto. SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 2 (Douglas Medeiros, Rogério Ricardo) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12957/2019 -
Douglas do Nascimento Medeiros -
Inclui no Calendário Municipal de Eventos o “SCIENCE DAYS” (abril). (CJ 1.052; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 13 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 5 (Albino, Edicarlos Vieira, Eng.° Marcelo Gastaldo, Pastor Roberto Conde, Romildo Antonio) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 1053/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.
SIM: 18 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 1 (Albino) RESULTADO: Aprovado(a). Em urgência. |
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12960/2019 -
Prefeito Municipal -
Revoga dispositivo da Lei 5.307/99, que autoriza criação da DAE S/A – Água e Esgoto. (CJ 1.060; CJR; quorum: maioria simples)
SIM: 15 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano) Ausências: 3 (Albino, Pastor Roberto Conde, Dr. Ligabó) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 12972/2019 -
Prefeito Municipal -
Altera a Lei 4.420/94, pra modificar disposições sobre admissão de portadores de deficiência no serviço público. (DF 40; CJ 1.080; CJR; CFO; CDCIS; quorum: maioria simples)
SIM: 16 votos (Dika Xique Xique, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) Ausências: 2 (Albino, Pastor Roberto Conde) Na Presidência: 1 (Faouaz Taha) RESULTADO: Aprovado(a). |
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Moção nº 240/2019 -
Antonio Carlos Albino -
APELO ao Tribunal de Justiça por implantação, em Jundiaí, de vara especial de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. (quorum: maioria simples; incluída por força de Reqtº. Verbal - vide pauta SO de 13/08/2019; 1 AD)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para a sessão de 24/09/19. |
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Moção nº 248/2019 -
Antonio Carlos Albino -
APELO ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos para promover gestões no sentido de se considerarem hediondos os crimes praticados contra crianças e adolescentes. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para a sessão de 03/09/19. |
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Moção nº 249/2019 -
Romildo Antonio da Silva -
APELO ao governo estadual para implantar no Hospital Regional de Jundiaí o serviço de ortopedia cirúrgica de alta complexidade. (quorum: maioria simples; incluída por força do RI, art. 152 “caput”)
Não Votou: 19 (Dika Xique Xique, Albino, Arnaldo da Farmácia, Cícero da Saúde, Cristiano Lopes, Douglas Medeiros, Edicarlos Vieira, Faouaz Taha, Gustavo Martinelli, Leandro Palmarini, Eng.° Marcelo Gastaldo, Márcio Cabeleireiro, Paulo Sergio - Delegado, Rafael Antonucci, Pastor Roberto Conde, Rogério Ricardo, Romildo Antonio, Delano, Dr. Ligabó) RESULTADO: Adiado. Para a sessão de 10/09/19 |
