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Decreto Legislativo 615/1996

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 615/1996
Esfera Federação: Municipal Data: 04/12/1996
Ementa: SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 3.683/91, QUE AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.
Observação: SAÚDE - hospitais e similares Autor: MESA
Matéria Legislativa: PDL 663/1996 Autor: MESA DIRETORA
Veículo Publicação: Imprensa Oficial do Município- Data Publicação:
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Suspende a execução Lei nº 3683/1991, de 14/02/1991
AUTORIZA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NAS UNIDADES DE SERVIÇO MÉDICO-ASSISTENCIAL.

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h12m
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