Lei nº 7201, de 04/12/2008
CRIA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
Data de Promulgação: 04/12/2008
Data de Publicação: 09/12/2008
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Assunto:
Administração Pública
Observações: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - promoção social
PROMOÇÃO SOCIAL - geral
Autor: ARY FOSSEN (PREFEITO MUNICIPAL)
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Decreto do Executivo nº 21599 de 19/02/2009
-
REGULAMENTA O PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA".
|
|
|
Revogação
|
Lei nº 9270 de 28/08/2019
-
Redenomina o Programa "Família Acolhedora" para "Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora"; dá novas providências; e revoga a Lei nº. 7.201/2008.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar