Lei nº 6779, de 06/03/2007
INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.
Data de Promulgação: 06/03/2007
Data de Publicação: 09/03/2007
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Situação:
Execução suspensa
Observações: Veto Total Rejeitado
SAÚDE - campanhas/programas
PROMOÇÃO SOCIAL - campanhas/programas
PROMOÇÃO SOCIAL - idoso.
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 173.408.0/0-00 suspendendo a vigência e a eficácia da Lei até o julgamento final da Ação.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO KACHAN
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Suspensão de execução
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Decreto Legislativo nº 1280 de 06/10/2009
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SUSPENDE, POR INCONSTITUCIONAL, A EXECUÇÃO DA LEI 6.779/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE.
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