Lei nº 4594, de 14/06/1995

ALTERA A LEI Nº. 3.566/90, PARA INTRODUZIR O "CAPÍTULO V-A - DA PROPAGANDA EM TERRENOS ADJACENTES ÀS VIAS PÚBLICAS".

Matéria: PL nº 6472/1995 (José Simões do Carmo Filho)


Data de Promulgação: 14/06/1995

Data de Publicação: 20/06/1995

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Publicidade

Situação: Revogada

Observações: Autor: JOSÉ SIMÕES DO CARMO FILHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada por Lei nº 8584 de 14/01/2016 - Disciplina a publicidade ao ar livre; e revoga a correlata Lei 3.566/90 e suas alterações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3566 de 18/06/1990 - CONSOLIDA AS LEIS SOBRE PROPAGANDA.
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