Lei nº 4043, de 10/12/1992

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS (AGOSTO). [DIAS 21 A 28]

Matéria: PL nº 5790/1992 (João Carlos Lopes)

Texto Original

Data de Promulgação: 10/12/1992

Data de Publicação: 15/12/1992

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Promoção Social

Situação: Em vigor

Observações: PROMOÇÃO SOCIAL - deficientes Autor: JOÃO CARLOS LOPES

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