Projeto de Lei nº 5790/1992

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS (AGOSTO).

Autoria: João Carlos Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/09/1992

Processo: 18721/1992

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação: NORMA

Norma Derivada: Lei nº 4043/1992
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/12/1992 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 10/12/1992 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
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