Lei nº 2075, de 19/09/1974

ALTERA A LEI 1.725/73, SOBRE PERMISSÃO PARA FECHAMENTO PROVISÓRIO EM PRÉDIOS A SEREM EDIFICADOS NO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL DO PLANO DIRETOR.

Matéria: PL nº 2858/1974 (Luiz Lourenço Gonçalves)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/09/1974

Data de Publicação: 29/09/1974

Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí

Assunto: Planejamento

Situação: Revogada

Observações: Veto Total Rejeitado PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: LUIZ LOURENÇO GONÇALVES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 2507 de 14/08/1981 - REFORMULA O PLANO DIRETOR FÍSICO-TERRITORIAL.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1725 de 04/08/1970 - LEGALIZA RECUO DAS CONSTRUÇÕES EM RUAS DO SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL.
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