Lei nº 1923, de 04/09/1972
ALTERA A LEI 1.822/71, PARA ACRESCENTAR O § 4.º AO ART. 2.º.
Data de Promulgação: 04/09/1972
Data de Publicação: 06/09/1972
Veículo de Publicação: Jornal de Jundiaí
Observações: Autor: ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 6759 de 27/11/2006
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REGULA PERMISSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1822 de 29/06/1971
- REGULA A INSTALAÇÃO DE BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS.
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Nova Pesquisa
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