Lei nº 9398, de 09/03/2020

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.

Matéria: PL nº 12999/2019 (Roberto Conde Andrade)


Data de Promulgação: 09/03/2020

Data de Publicação: 18/03/2020

Veículo de Publicação: IOM 4698

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Saúde

Situação: Em vigor

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