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Lei 9357/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9357/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 17/12/2019
Ementa: Prevê, na sinalização de atendimento prioritário para pessoa com deficiência, inclusão do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Matéria Legislativa: PL 12770/2019 Autor: GUSTAVO MARTINELLI
Veículo Publicação: IOM 4653 Data Publicação: 20/12/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
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SAÚDE

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h07m
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