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Lei 9346/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9346/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 09/12/2019
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre os Direitos das Pessoas Surdas - Setembro Azul.
Matéria Legislativa: PL 13040/2019 Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Veículo Publicação: IOM 4649 Data Publicação: 13/12/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL
SAÚDE

Consulta gerada em 20/10/2020, às 14h05m
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