Lei nº 9319, de 06/11/2019

Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.

Matéria: PL nº 13039/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 06/11/2019

Data de Publicação: 14/11/2019

Veículo de Publicação: IOM 4637

Assunto: Administração Pública
Bens Imóveis

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 6427 de 11/10/2004 - RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA AO CLUBE DO CARRO ANTIGO DE JUNDIAÍ.
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