Lei nº 6427, de 11/10/2004

RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA AO CLUBE DO CARRO ANTIGO DE JUNDIAÍ.

Matéria: PL nº 9192/2004 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 11/10/2004

Data de Publicação: 15/10/2004

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Imóveis

Situação: Revogada

Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação; BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa. Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9319 de 06/11/2019 - Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
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