Lei nº 6427, de 11/10/2004
RECLASSIFICA E AUTORIZA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA EM VILA ARGOS VELHA AO CLUBE DO CARRO ANTIGO DE JUNDIAÍ.
Data de Promulgação: 11/10/2004
Data de Publicação: 15/10/2004
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: Descritores: BENS IMÓVEIS - classificação;
BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa.
Autor: MIGUEL MOUBADDA HADDAD (PREFEITO MUNICIPAL)
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogação
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Lei nº 9319 de 06/11/2019
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Revoga a Lei 6.427/04, que reclassificou e autorizou concessão administrativa de uso de área pública situada em Vila Argos Velha ao Clube do Carro Antigo de Jundiaí.
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