Emenda à Lei Orgânica nº 79, de 26/03/2019

Revisa disposições relativas a esporte e lazer.

Matéria: PELOJ nº 150/2019 (Adriano Santana dos Santos, Antonio Carlos Albino, Cristiano Vecchi Castro Lopes, Douglas do Nascimento Medeiros, Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 26/03/2019

Data de Publicação: 29/03/2019

Veículo de Publicação: IOM Ed. 4538 - Pág. 70

Situação: Em vigor

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