Lei nº 9103, de 29/11/2018

Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.

Matéria: PL nº 12546/2018 (Valdeci Vilar Matheus)

Texto Original

Data de Promulgação: 29/11/2018

Data de Publicação: 05/12/2018

Veículo de Publicação: IOM 4491

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8808 de 05/07/2017 - Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.
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