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Lei 9103/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9103/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2018
Ementa: Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.
Matéria Legislativa: PL 12546/2018 Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Veículo Publicação: IOM 4491 Data Publicação: 05/12/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8808/2017, de 05/07/2017
Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.

Consulta gerada em 25/10/2020, às 04h23m
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