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Lei 8200/2014

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8200/2014
Esfera Federação: Municipal Data: 24/04/2014
Ementa: ALTERA A LEI 6.874/07, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA, PARA PREVER DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES.
Observação: - iniciativa: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA; veto total rejeitado; promulgada pelo presidente da Câmara. - ADIN 2161258-29.2016.8.26.0000 protocolada em 11-08-2016; liminar indeferida em 15-08-2016; ação improcedente por acórdão de 19-10-2016; recurso extraordinário protocolado em 17-11-2016; recurso não conhecido; agravo regimental improvido, com decisão transitada em julgado em 09/09/2017.
Matéria Legislativa: PL 11337/2013 Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Veículo Publicação: IOM 3927 Data Publicação: 30/04/2014
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CULTURA, ESPORTE E LAZER
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 6874/2007, de 26/07/2007
Institui o Programa Bolsa-Atleta, de auxílio financeiro a atletas nas condições que especifica; e revoga a Lei 5.213/98, correlata.

Consulta gerada em 21/10/2020, às 10h26m
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