Ato nº 496, de 10/07/2003

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO - QPL. OBS.: REVOGA O ATO Nº. 443, DE 08/04/1998. REVOGADO PELO ATO Nº 622/11