Apoio ao Projeto de Lei nº. 4.578/2020, da Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de as emissoras de televisão adotarem a linguagem brasileira de sinais – LIBRAS – em seus programas noticiosos e dá outras providências.”
Autoria:
Valdeci Vilar Matheus
Data de Apresentação: 29/09/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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18/11/2022 10:44:46
Proposição arquivada
Origem: Externo - Outros
Destino: DL - Secretaria
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06/10/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Encaminha OF. PR/DL 193/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Externo - Outros
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06/10/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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29/09/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
para S.O. de 06/10/2020.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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29/09/2020 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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28/09/2020 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário