Altera a Lei 8.721/2016, que veda, em veículos e documentos oficiais e em próprios públicos, uso de logomarcas, cores ou quaisquer símbolos que identifiquem gestão específica, para ampliar essa vedação a equipamentos públicos e produtos e materiais fornecidos pelo Município.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 11/08/2020
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 85482/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/08/2020 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
New message