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Projeto de Lei 13163/2020

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 13163/2020
Data: 13/04/2020 Protocolo: 85008/2020
Ementa: Exige, de empresas que tenham a partir de cinquenta empregados, fornecimento de álcool em gel e máscaras de proteção das vias respiratórias em caso de epidemia ou pandemia.
Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PETENCOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: WAGNER TADEU LIGABÓ  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9420/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/04/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
19ª Sessão Extraordinária 15/04/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime critério de quantidade mínima de empregados. MESA DIRETORA
Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 13/04/2020   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 13.163
Data: 15/04/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

18/05/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

16/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/04/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
15/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Para a 19 se, em 15/04/2020.
15/04/2020 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
15/04/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2020 Origem: Plenário
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
15/04/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
13/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
13/04/2020 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 29/10/2020, às 13h32m
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