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Projeto de Lei Complementar 1062/2020

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1062/2020
Data: 13/04/2020 Protocolo: 84999/2020
Ementa: Altera a Lei Complementar nº. 511/2012, que reformula o Estatuto do Magistério Público Municipal, para dispor sobre o período de recesso escolar.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4722, de 17/04/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 599/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/04/2020
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
19ª Sessão Extraordinária 15/04/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: parecer jurídico
Data: 13/04/2020   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1.062
Data: 15/04/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

29/04/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

16/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
15/04/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
15/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Para a 19 se, em 15/04/2020.
15/04/2020 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
15/04/2020 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
15/04/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
13/04/2020 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Data indeterminada.
08/04/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA
Ofício gp.l. 81/2020

Consulta gerada em 27/10/2020, às 05h31m
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