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Projeto de Lei 12999/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12999/2019
Data: 10/09/2019 Protocolo: 83847/2019
Ementa: Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 13/09/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo. ROBERTO CONDE ANDRADE Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1107
Data: 05/09/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tramitação

Situação Atual

01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
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Histórico de Tramitações

24/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/09/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/09/2019.
05/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/09/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 21h34m
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