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Projeto de Lei 12999/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12999/2019
Data: 10/09/2019 Protocolo: 83847/2019
Ementa: Institui, na rede municipal de ensino, a Campanha Permanente de Orientação, Conscientização, Prevenção e Combate ao mosquito Aedes Aegypti.
Autor: ROBERTO CONDE ANDRADE
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4685, de 21/02/2020.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9398/2020
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/09/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
118ª Sessão Ordinária 10/09/2019 Expediente Matéria lida
135ª Sessão Ordinária 18/02/2020 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime imposição de atribuições e despesas ao Poder Executivo. ROBERTO CONDE ANDRADE Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1107
Data: 05/09/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.999
Data: 18/02/2020   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº. 49/2020
Data: 09/03/2020   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

13/03/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

19/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
18/02/2020 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
14/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 135.ª s.o. de 18/02/2020.
01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
24/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/09/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/09/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/09/2019.
05/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/09/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 23/10/2020, às 07h56m
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