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Projeto de Lei 12995/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12995/2019
Data: 27/08/2019 Protocolo: 83782/2019
Ementa: Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS  |Parecer Favorável| Aprovado
CIMU - Relator: RAFAEL ANTONUCCI  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 30/08/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Sim Regime Tramitação: Ordinário
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Mensagem Aditiva Mensagem Aditiva Modificativa. PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Matéria não votada
1 Aditiva Veda parcelamento do solo no raio de 500 m (quinhentos metros) de estação de tratamento de esgoto. EDICARLOS VIEIRA Texto Integral Matéria não votada
1 Subemenda Prevê revogação da Lei Complementar 464/2008. [SUBEMENDA Nº. 01 à MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA I] MARCELO ROBERTO GASTALDO Texto Integral Matéria não votada
2 Modificativa Retifica e acrescenta dispositivos. COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE Texto Integral Matéria não votada
2 Mensagem Aditiva Mensagem Aditiva Modificativa II. PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Matéria não votada
3 Supressiva Suprime a revogação da Lei Complementar 346/2002. MARCELO ROBERTO GASTALDO Texto Integral Matéria não votada
4 Modificativa Retifica dispositivos e pontos de zoneamento e classificação viária. COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 1
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 2
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 3
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 4
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 5
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 6
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 7
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 8
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 9
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 10
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0046/2019
Data: 29/08/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Despacho   -  Descrição: Despacho - audiência pública
Data: 29/08/2019   -  Autoria: Procuradoria Jurídica
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of VE 13
Data: 30/08/2019   -  Autoria: Colégio de Líderes
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 562/2019 - Audiência Pública
Data: 03/09/2019   -  Autoria: MESA DIRETORA
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 01 NOVO
Data: 12/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 02 NOVO
Data: 12/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 06 NOVO
Data: 12/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Avulso   -  Descrição: MAPA 07 NOVO
Data: 12/09/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da AP 32
Data: 13/09/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 568/2019 - Audiência Pública
Data: 13/09/2019   -  Autoria: MESA DIRETORA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of VE 14
Data: 13/09/2019   -  Autoria: Colégio de Líderes
Tipo: Ofício   -  Descrição: PR/GAB 77/19
Data: 13/09/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: UGPUMA/GG nº 080/19
Data: 18/09/2019   -  Autoria: ENGº. SINÉSIO SCARABELLO FILHO
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1127
Data: 27/09/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Parecer   -  Descrição: 003/19 - CMPT
Data: 27/09/2019   -  Autoria: DANIEL MOTTA
Tipo: Ofício   -  Descrição: UGPUMA/ DIRETORA DE URBANISMO
Data: 08/10/2019   -  Autoria: Arq. Sylvia Angelini
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da AP 35
Data: 16/10/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1142
Data: 17/10/2019   -  Autoria: PJ
Tramitação

Situação Atual

17/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Mensagem aditiva ii
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Histórico de Tramitações

16/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE MENSAGEM DO EXECUTIVO
16/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
09/10/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 16/10/2019
01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
01/10/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA
01/10/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
13/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 18/09/2019
13/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
29/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 12/09/2019
29/08/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
27/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria Financeira
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
27/08/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/08/2019
27/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
27/08/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/10/2019, às 05h24m
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