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Projeto de Lei Complementar 1053/2019

Identificação Básica
Tipo: PLC - Projeto de Lei Complementar Número: 1053/2019
Data: 27/08/2019 Protocolo: 83749/2019
Ementa: Altera a Lei Complementar 584/18, para modificar o Programa de Pagamento Incentivado de Parcelamento Administrativo IV (PPIPA IV); e prorroga sua vigência.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CFO - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4603, de 30/08/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei Complementar 591/2019
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
116ª Sessão Ordinária 27/08/2019 Sim: 18 Aprovado(a)
Em urgência.
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer nº 0045/2019
Data: 23/08/2019   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1100
Data: 23/08/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L nº 283/19
Data: 28/08/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PLC 1.053
Data: 28/08/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tramitação

Situação Atual

02/09/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

28/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
27/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
27/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
27/08/2019 Origem: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
27/08/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
26/08/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/08/2019.
23/08/2019 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
23/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
23/08/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 01h58m
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