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Veto 11/2019

Identificação Básica
Tipo: VET - Veto Número: 11/2019
Data: 06/08/2019 Protocolo: 83635/2019
Ementa: VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.763, do Vereador CRISTIANO LOPES, que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Matéria Anexada: PL 12763/2019 - Data Anexação: 25/07/2019
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 09/08/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Veto
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
115ª Sessão Ordinária 20/08/2019 | Não: 16 Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1065
Data: 26/07/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tramitação

Situação Atual

26/08/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
VETO PARCIAL REJEITADO
Parte da lei promulgada pela câmara.

Histórico de Tramitações

20/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DE LEI COM VETO REJEITADO
20/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL REJEITADO
14/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 115.ª so de 20/08/2019.
06/08/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
06/08/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/08/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
25/07/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 06/08/2019.
25/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
25/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 19/10/2019, às 02h21m
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