Veto nº 11/2019

VETO PARCIAL ao PROJETO DE LEI Nº. 12.763, do Vereador CRISTIANO LOPES, que prevê diretrizes para o atendimento, na rede municipal de ensino, de alunos com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e institui campanha de conscientização correlata.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/08/2019

Protocolo: 83635/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Especial - Veto

Matéria Anexada: Projeto de Lei nº 12763/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial rejeitado

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1065 Procurador Jurídico 26/07/2019 00:00:00
  • 26/08/2019 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Parte da lei promulgada pela Câmara.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Arquivo
  • 20/08/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 20/08/2019 00:00:00
    Veto parcial rejeitado
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 115.ª SO de 20/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/08/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/07/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/08/2019.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/07/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/07/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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